Prorrogação dos calendários de inscrição no Programa Bolsa Permanência
A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições para o Programa Bolsa Permanência por meio da portaria até 30/07/2023.
O Programa Bolsa Permanência é ofertado para estudantes indígenas e quilombolas matriculados e ativos em cursos de graduação presencial nas Instituições Federais de Ensino Superior. Para se inscrever, o estudante deve acessar o link http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso preencher as informações solicitadas e anexar todos documentos seguindo os modelos disponibilizados pelo MEC no ato da inscrição. É necessário anexar os seguintes documentos e todos documentos devem estar em conformidade com a Portaria nº 389/2013.
• Termo de Compromisso do discente preenchido, datado e assinado;
• Autodeclaração do candidato, conforme modelo anexo; Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico,assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas,conforme modelo anexo;
• Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante é indígena reside e pertença à comunidade indígena e a declaração de pertencimento e residência assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas,conforme modelo anexo;
• Declaração da Fundação Cultural Palmares atestando que o estudante é quilombola reside e pertença comunidade remanescente de quilombola e a declaração de pertencimento e residência assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas,conforme modelo anexo;
Com o objetivo de dirimir dúvidas e evitar interpretações divergentes acerca da documentação mínima exigida na Portaria MEC nº 389/2013 para fins de inscrição no Programa de Bolsa Permanência, sugere-se observar os modelos de autodeclarações e declarações apresentados no ato da inscrição, cujos teores devem servir de base para a elaboração de declaração(ões) pelas comunidades indígenas e quilombolas e de autodeclaração pelos candidatos para fins de comprovação da “condição de estudante indígena e quilombola” do candidato.
Ao se cadastrar no sistema, o(a) estudante informará dados pessoais, institucionais e bancários, preencherá um formulário socioeconômico e cultural e anexará os documentos solicitados.
A análise e validação da documentação submetida ao Sistema de Gestão da Bolsa Permanência é realizada por comissão interdisciplinar com a participação de estudantes indígenas ou quilombolas.
Anexo: